Portaria nº 67/ 2013 de 28 de agosto de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ESTADO DA BAHIA CNPJ/MF 13.858.907/0001-38 Secretaria Municipal de Educação Construindo Caminhos Portaria nº 67/ 2013 de 28 de agosto de 2013. “Constitui Comissão de Organização do Colegiado Escolar, no município de Planalto e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que dispõe o § 1º do Art. 67 da Lei Nº 0321/2010, considerando a necessidade de estabelecer uma Comissão Municipal para Organização do Colegiado Escolar, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Organização do Colegiado escolar, neste município, composta pelos seguintes membros:  Edinilson Moreira do Nascimento  Cláudio da Silva Santos  Marcos Alexandre Rocha Pereira  Ezonir Rosa da Silva  Aladiran Fernandes Santos  Renê da Silva Soares Rodrigues Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Secretaria de Educação do município de Planalto, em 19 de agosto de 2013. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. ______________________________________________________________________ Avenida John Kennedy S/N – Centro – CEP: 45.190-000 – Planalto/BA -email:smecplan@yahoo.com.br / Fone-fax (77) 3434-2079

Portaria nº 66/ 2013 de 28 de agosto de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ESTADO DA BAHIA CNPJ/MF 13.858.907/0001-38 Secretaria Municipal de Educação Construindo Caminhos Portaria nº 66/ 2013 de 28 de agosto de 2013. “Dispõe sobre o cumprimento da carga horária de servidores municipais da SMED e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que dispõe o § 1º do Art. 67 da Lei Nº 0321/2010, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para o cumprimento de carga horária diária dos profissionais que trabalham na Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE: Art. 1º - A jornada laboral dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, fica assim estabelecida: Horário de Atendimento ao público: 7:00 às 12:00 Horário de Trabalho Interno: 14:00 às 18:00 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Secretaria de Educação do município de Planalto, em 19 de agosto de 2013. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. ______________________________________________________________________ Avenida John Kennedy S/N – Centro – CEP: 45.190-000 – Planalto/BA -email:smecplan@yahoo.com.br / Fone-fax (77) 3434-2079

Separados por uma grade, alunos aprendem e esperam a liberdade

Professor e alunos separados por uma grade. De um lado da sala, um quadro para o professor escrever. Do outro, um quadro para os estudantes. É assim o ambiente onde são dadas as aulas do curso de auxiliar técnico em gestão na qualidade de serviços, combinado com o ensino fundamental – modalidade educação de jovens e adultos, na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Participam da formação 13 detentos com média de 35 anos de idade que cumprem penas na unidade federal. O curso, que certifica a conclusão do ensino fundamental com qualificação profissional, chegou à penitenciária de Mossoró a partir de uma parceria firmada entre o câmpus Mossoró do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Educação e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, em 2011. A primeira turma concluiu o curso no início de 2013 e a segunda começou as aulas em maio deste ano. A coordenadora do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Jovens e Adultos (Proeja) no câmpus Mossoró, Lúcia Lima, conta que os detentos demonstram interesse pelo curso porque ele traz uma série de vantagens no cotidiano da prisão. Sem as aulas, ela explica, os presidiários passam 22 horas nas celas individuais. Quando estão estudando, nas segundas, terças e sextas-feiras, eles têm aulas de manhã, banho de sol, e aulas de tarde. Além disso, os dias de aula contam para a remissão da pena – a cada 12 horas de aula a redução é de um dia. A primeira turma certificou 12 alunos. Um deles não concluiu o curso porque foi transferido para outra unidade prisional. A coordenadora do curso informa que não basta a boa vontade dos estudantes para o sucesso da formação. No câmpus Mossoró, os cinco professores da parte profissional tiveram que se preparar, se informar e vencer alguns medos relativos ao ambiente para dar as aulas na penitenciária de segurança máxima. Temas como ética e valorização da vida, ética e cidadania, por exemplo, chocam o tempo todo com a realidade deles, diz a coordenadora, e é preciso conduzir a discussão sem censurá-los. Nos 2,5 anos da vigência da parceria, segundo a coordenadora, não houve qualquer dificuldade, porque os internos tiveram bom comportamento em todas as aulas e se mostraram interessados e envolvidos. Ao final de cada disciplina são feitas avaliações sobre o curso, com a participação de alunos e professores. Segundo Lúcia, um estudante fez um cordel e leu para a turma falando sobre sua satisfação com as aulas. O curso de Gestão em Qualidade de Serviços ministrado na Penitenciária Federal de Mossoró combina parte presencial e a distância. Ao final de cada aula, os detentos levam tarefas para serem cumpridas individualmente, na cela. No conjunto são 1,4 mil horas, sendo 1,2 mil do curso regular do ensino fundamental e 200 horas de formação profissional. Ionice Lorenzoni

Portaria n° 64/2013 de agosto de 2013

O secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Com o propósito de contribuir com a estruturação das Atividades Complementares (ACs) estabelece que os sábados letivos do Calendário Escolar 2013 deverão ser usados para a realização das Atividades Complementares, seja planejamento, estudos, elaboração do Projeto Político-Pedagógico com a participação de todos os professores da Educação Infantil e dos(as) anos/séries iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. § 1º - A organização das Atividades Complementares ficará sob a responsabilidade dos diretores, juntamente com o Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Secretaria de Educação do município de Planalto, em 19 de agosto de 2013.

Cancelamento do Desfile de 7 de setembro

Em reunião com o grupo responsável pela organização do desfile de & de setembro, a Secretaria de Educação comunica a todos o CANCELAMENTO DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO que seria realizado este ano. sabemos das dificuldades que muitos municípios municípios vem enfrentando, não apenas Planalto. E em conformidade com o decreto 0046/2013, publicado pela prefeitura Municipal de Planalto, a SMED se solidariza com a situação, entendo que podemos, no ano posterior, realizar as atividades com a mesma dedicação e segurança. Quanto à atividades já programadas, esperamos que toda a equipe das unidades escolares se programem para que estas atividades possam ser realizadas na própria escola, fazendo jus a uma data cívica de grande importância, mantendo os alunos envolvidos. SMED PLANALTO

Escolha dos Livros Didáticos

O Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) é o mais antigo programa voltado à distribuição de coleções didáticas aos estudantes da rede pública brasileira. O PNLD engloba um longo e meticuloso trabalho realizado pelo MEC/SEB, por meio do fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PNLD 2014 é destinado ao Ensino Fundamental II (6° ao 9°Ano). Foram avaliadas e selecionados livros didáticos de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História e Inglês. O Município de planalto fez a sua escolha de forma bastante criteriosa e democrática, com a avaliação de todas as editoras, que inclusive tiveram oportunidade de divulgar seu trabalho. Segue abaixo, os livros escolhidos para serem trabalhados nas séries do Ensino Fundamental II a partir do próximo ano.

Reunião para elaboração do PME

Hoje, no fim da tarde aconteceu a I Reunião para a elaboração do Plano Municipal de Educação no salão de reuniões Santa Rita. Estiveram presentes os vereadores Lorenzo, Rosenildo e Rose Oliveira representantes do Legislativo Municipal, o secretário de Educação Gilson Souza, a psicopedagoga Valeria Reis, o Gerente Administrativo René Rodrigues, o Presidente do Sinserv Jerry Adriano, além de representantes dos professores, gestores escolares.
A reunião iniciou com a apresentação de um documentário e uma breve discussão acerca do filme, e seguiu com a apresentação da importância da formulação do PME.
Para a formação do PME foram formadas comissões para os diversos segmentos da educação para elaboração de propostas.
Breve mais informações!

Reunião do PME

Acontece hoje a partir das 16 horas no Salão Santa Clara (Igreja Senhor do Bonfim), a I Reunião para a formulação do Plano Municipal de Educação, uma exigência do Plano Nacional de educação que vem sendo discutido no Congresso Nacional. Foram convidados para partciparem do evento professores e membros da sociedade civil Organizada da cidade de Planalto.

Parabéns Professora Audiléia Rodrigues!

A escola Lomanto Junior tem o prazer de parabenizar a professora Audiléia Rodrigues, pelo segundo lugar no Prêmio Economista do Ano 2013. Sua Monografia teve a nota 9,4 (diferença de um decimo do primeiro colocado que teve nota de 9,5). Nesta segunda feira(12/08/2013), ela viaja para São Paulo onde receberá premiação na solenidade organizada pela Ordem dos Economistas do Brasil e o Conselho Regional de Economia de São Paulo. Logo depois Leia retorna a capital do seu estado onde receberá Prêmio de Monografia Econ. Jairo Simões 2013. QUE ORGULHO!

Prestação de Contas

Conforme o que prega a transparência nas contas públicas, a Secretaria de Educação começará a publicar a prestação de contas dos recursos referentes à Educação. As informações são do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Planalto, que muito colaborou para que esses números fossem apresentados. Não passa de nossa obrigação o compromisso pela divulgação desses números, pois isso aproxima o cidadão planaltense a par dos recursos destinados à Educação. Pode-se observar pelos números apresentados no I Semestre, que a folha de pagamento dos professores compromete mais de 82% dos recursos do Fundeb, alcançando um ponto crítico para as finanças do Recurso federal. Nesse relatório também está descrimnado os gastos com frota de carros, combustíveis, reformas, pagamento de pessoal de apoio, entre outros. O Relatório completo de despesas e receitas dos recursos da educação, está logo abaixo. Para melhor visualizar as tabelas clique sobre as imagens. 1 LIMITES CONSTITUCIONAIS O resultado da execução orçamentária deve contemplar obrigatoriamente a eficácia da gestão fiscal em todas as ações governamentais, sobretudo, respeitar os limites constitucionais e os indicativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente com atenção aos gastos com pessoal, educação e saúde 1.1 EDUCAÇÃO Com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foram gastos R$ 2.493.535,16 referentes a aplicação dos recursos próprios provenientes de impostos e transferências, que somaram R$ 9.845.107,22, o que corresponde a um percentual de 25,33% das referidas receitas, caracterizando assim o cumprimento da meta que é de 25% para aplicações de tais recursos em educação. Atendendo assim o limite constitucional preceituado pelo Art. 212 da Constituição Federal. Os gastos com a educação proveniente de receitas de transferências de impostos superou em R$ 32.258,35 o limite exigido por lei. A aplicação foi realizada conforme a tabela 1. A aplicação mensal em educação tem se mostrado irregular, por vezes deixando de atender o mínimo exigido. Fato que implica na necessidade de se fazer um estudo detalhado entre receita e despesas da educação, para que possa aplicar os recursos com mais eficiência e eficácia.

1.2 PESSOAL DO FUNDEB As receitas decorrentes de transferências para o FUNDEB somaram um valor de R$ 5.632.952,54, retirando 60% desse montante, obtém uma receita para pagamento das despesas dos profissionais do magistério na razão de R$ 3.379.771,52.

1.2 PESSOAL DO FUNDEB As receitas decorrentes de transferências para o FUNDEB somaram um valor de R$ 5.632.952,54, retirando 60% desse montante, obtém uma receita para pagamento das despesas dos profissionais do magistério na razão de R$ 3.379.771,52.

A soma dos pagamentos relacionados as despesas de pessoal e encargos dos professores atingiu, até o mês de Junho/2013, a quantia de R$ 4.641.164,98, alcançando, então, 82,39% dos recursos do fundo, em conformidade com a norma preceituada no artigo 22, da Lei 11.494/07. Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se: I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica; III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.

2 RECEITA DA EDUCAÇÃO O valor total da receita repassada para a educação até JUNHO de 2013 foi de R$ 6.718.615,12 (Seis milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos.), como demonstra tabela abaixo:

O valor total da despesa realizada pelo FUNDEB até JUNHO de 2013 foi de R$ 6.713.633,89 (Seis milhões, setecentos e treze mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos). Conforme tabela abaixo:

O valor total da despesa realizada com recursos transferidos pelo FNDE até JUNHO de 2013 foi de R$ 428.875,54 (Quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Conforme tabela abaixo:

Comemorações do dia do estudante

Na última sexta feira, foram realizados os Jogos Estudantis, realizado pelo Departamento Desportivo da Secretaria de Educação. coordenado pela professora Ezonir. O evento contou com várias modalidades esportivas como o futsal, o baleado e a maratona. O evento contou com a participação dos alunos de diversas escolas do Município, das Zonas rural e urbana da cidade.

Feliz Dia do Estudante

Feliz Dia do Estudante! Segundo o site “Cultura Estudantil”, o dia do estudante foi instituído no Brasil pelo imperador Dom Pedro I. Vejamos um pouco da história dessa data. No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país: um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima. Na capital paulista, o curso acabou sendo acolhido pelo Convento São Francisco, um edifício de taipa construído por volta do século XVII. As primeiras turmas formadas continham apenas 40 anos. De lá para cá, nove Presidentes da República e outros inúmeros escritores, poetas e artistas já passaram pela escola do Largo São Francisco, incorporada à USP em 1934. Cem anos após sua criação dos cursos de direito, Celso Gand Ley propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu o Dia do Estudante, em 1927. (Fonte: Cultura Estudantil) Que sejamos estudantes mais comprometidos com a educação. Não somente a educação escolar, curricular, mas a educação do bom senso, da espiritualidade, do respeito ao próximo, às diferenças, ao meio ambiente. E que possamos fazer dessa nação, a mais rica em conhecimentos e que possamos partilhar com todos! Só assim seremos eternos estudantes, aqueles que aprendem cada vez mais quando partilham.

Feliz dia dos Pais

Esses são os votos da equipe da SMED. Ess

Feliz Aniversário!!!

Hoje, 6 de agosto faz aniversário nosso Secretário Gilson Souza. Nossa equipe vos parabeniza pela competência, comprometimento e compromisso. Durante oito meses estamos juntos e aprendendo com sua intensa ânsia por resolver os problemas. Nós da SMED, gostaríamos de prabenizá-lo e desejar-lhe muitos anos de vida e saúde. Muita força e muita luz, é o que desejamos, todos, da Secretaria de Educação. Parabéns, COMPANHEIRO!

Nota de Pesar pelo falecimento do professor Deoclides meira

O Secretário Gilson Souza, e toda equipe da Secretaria de Educação vem por meio deste lamentar a partida de um ilustre cidadão planaltense, que dedicou boa parte de sua vida para a Educação neste Município nas redes estadual e municipal de Ensino, o professor Deoclides Meira que marcou toda uma geração de alunos e nosso Município. À Família transmitimos nossas condolências e sentimentos de pesar pela partida de um ser humano tão especial para todos. Que Deus, com sua infinita bondade possa confortar a todos pela grande perda. SECRETARIA DE EDUCAÇÂO