Parabéns, mulheres!

PORTARIA DE REMOÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Planalto comunica a todos os servidores da rede municipal de ensino que a portaria nº 161/2015 (abaixo) dispõe sobre a remoção de profissionais do magistério. Os servidores que desejarem remover-se deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria, no período de 04 a 15 de Janeiro de 2016, no turno matutino, para realizar a solicitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO

PORTARIA Nº 161

Dispõe sobre a remoção, a pedido, de profissionais do magistério.

O Secretário Municipal de Educação de Planalto, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Os profissionais do magistério da rede municipal de ensino que desejarem remover-se, a pedido, para outra unidade de ensino deverão encaminhar solicitação ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, no período de 04 a 15 de Janeiro de 2016.

§ 1º - Entende-se por remoção a mudança de exercício em cargos de profissionais do magistério de um para outro estabelecimento municipal de ensino, desde que exista vaga no estabelecimento pretendido.

§ 2º - A remoção de servidores, nos casos em que é possível, pode ocorrer:

I – por ofício, ou seja, no interesse da administração municipal; à revelia do servidor;

II – a pedido, por iniciativa do servidor;

III – por permuta, decorrente de acordo entre dois servidores e a requerimento dos interessados.

§ 3º - A remoção, a pedido, está condicionada à existência de vaga e somente será efetuada no período de recesso escolar, de final de ano letivo.

Art. 2º - Quando o número de candidatos à remoção for maior que o número de vagas, deverá ser precedida a classificação dos candidatos, observando a seguinte ordem de prioridade:

I – maior tempo de serviço na unidade escolar;

II – maior qualificação;

III – maior tempo de atuação na rede municipal de ensino;

IV – não ter sido submetido a nenhuma advertência ou processo                                         administrativo disciplinar ou similar;

V – menor número de faltas injustificados nos últimos 03 anos.

Parágrafo único – O profissional do magistério municipal que se encontra em estagio probatório não poderá se inscrever no processo de remoção de ocupação de cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Planalto, 16 de dezembro de 2015.

Gilson Souza Silva

Secretário Municipal de Educação

Feliz Ano Novo

INFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: MAIS UM INVESTIMENTO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PLANALTENSE

No último dia 06 de novembro aconteceu uma Formação envolvendo secretários, técnicos das unidades escolares e Secretaria Municipal de Educação (SMED).Essa formação teve como finalidade apresentar e capacitar técnicos da rede municipal de ensino a manusear o Sistema Integrado Paulo Freire (SIPF). 

Este sistema é a mais nova aquisição da SMED e tem como finalidade a informatização de toda a rede de ensino. A cidade de Planalto é pioneira em nossa região na implantação de um sistema que facilitará e otimizará os trabalhos das escolas e da SMED. 

Dentre os serviços que este sistema oferece tem-se: 

• Matrícula online;
• Acompanhamento da frequência dos alunos;
• Geração de fichas, cadernetas e atestados;
• Acompanhamento dos rendimentos pelos gestores, professores, pais e alunos;
• Geração de relatórios diversificados;
• Conexão com o EducaCenso;
• Acompanhamento das rotas de transporte;
• Controle da merenda escolar;
• Arquivo morto;
• Mensagens SMS;
• Chat com servidores da SMED, professores e gestores das unidades que seus filhos estudam entre outros.

“Considero esta aquisição um passo muito importante para a melhoria da qualidade da educação em nosso município. O prefeito Cloves foi muito sensível à nossa solicitação de propiciar aos nossos alunos, alunas, pais, professores, funcionários e gestores a oportunidade deste investimento na educação pública. Tenho plena convicção que este serviço deve ser considerado como uma política de estado e não de governo. Além do mais a rede estadual de ensino já utiliza um programa semelhante e tem contribuído muito com a organização das escolas. Ouso afirmar que o programa Paulo Freire é ainda mais eficaz no que tange a aproximação das famílias às escolas”. Considera Gilson Souza, secretário de Educação.   

POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Aconteceu, nesta quarta-feira, 04 de novembro, às 19h30min, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, uma Sessão Especial do Conselho Municipal de Educação, ocasião em que o Secretário de Educação Gilson Souza Silva deu posse aos novos membros, titulares e suplentes, daquele órgão normativo do sistema municipal de ensino de Planalto. 

Apresentação dos alunos do Mais Educação da Escola Municipal Machado de Assis

O Conselho Municipal de Educação é um órgão que compõe o sistema municipal de ensino de Planalto, criado pela Lei Municipal n. 0253 de 30 de outubro de 2006 e reformulado pela Lei Municipal n. 392 de 14 de julho de 2015. Traz, na sua natureza, o princípio da participação e da representatividade da comunidade externa e interna na questão da educação escolar do Município. Tanto a Lei que o criou como a que o reformulou conceberam-no com autonomia administrativa e dotação orçamentária própria, a fim de que possa contribuir para a qualificação do processo de descentralização e de fortalecimento do sistema municipal de ensino.

Secretário de Educação, Gilson Souza, comentou sobre a importância da atuação dos Conselhos de modo geral.

A Lei Municipal n. 392/2015 indica seis funções básica para O Conselho Municipal de Educação, quais sejam: normativa, consultiva, deliberativa, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora do sistema municipal de ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Assim, não há como confundir as funções do Conselho Municipal de Educação com as da Secretaria Municipal de Educação, a quem compete a administração do sistema municipal de ensino e a execução da política educacional. 

Vereador Flávio Nogueira reforçou a importância do CME para uma educação pública de qualidade.

Professor Luiz Ibiapaba faz suas considerações sobre a importância do CME

Mas a atribuição precípua do Conselho Municipal de Educação é a de ser interlocutor e representante dos interesses da sociedade planaltense, atuando na defesa do direito à educação assegurado na Constituição Federal, em seus artigos 205, 206 e 208 , como direito de todos à garantia de um ensino de qualidade, para tanto, busca a participação dos setores organizados da sociedade civil, na elaboração de diretrizes e normas para a definição de políticas públicas educacionais, no âmbito do Município.

  

Composto por 12 membros titulares, tendo cada titular um conselheiro suplente, o Conselho Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura de funcionamento: o Plenário ou Conselho Pleno, a Presidência, uma Secretaria Geral e uma Unidade Técnica.

  

Aos Conselheiros, titulares e suplentes, que foram investidos no cargo, votos de muito êxito.

REUNIÃO CONJUNTA NA CIDADE DE JACOBINA

Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Planalto e Conselho Municipal de Educação participaram da XVI Reunião Conjunta do Conselho Estadual com os Conselhos Municipais de Educação da Bahia na cidade de Jacobina nos dias 04 a 06 de Outubro e teve como tema Universalização e Qualidade da Educação. 

 

A Reunião Conjunta é aberta a representantes da educação dos municípios, recebendo prefeitos, secretários e conselheiros municipais de educação, representantes de Núcleos de Educação, diretores e professores de escolas. Trata-se do maior e mais tradicional fórum de discussão sobre educação no estado da Bahia. 

Esse tema central foi desdobrado em palestras e oficinas que também trataram das implicações da oferta nas diferentes modalidades educativas e dos mecanismos de garantia da qualidade, dentre outros assuntos. A Reunião Conjunta é a oportunidade de se discutir a realidade, as possibilidades, os avanços e os problemas relacionados ao tema "educação". Foi enfatizado a importância e o engajamento dos Núcleos de Educação, dos Conselhos Municipais, das Secretarias Municipais de Educação e, sobremaneira, dos prefeitos dos municípios.

XVIII Encontro do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral/Integrada

A Secretaria Municipal de Educação de Planalto participou no dia 25 de setembro em Porto Seguro o XVIII Encontro do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral/Integrada: articulando frente nacional em defesa da política de educação integral em tempo integral de qualidade. 

O Comitê Baiano de Educação Integral/Programa Mais Educação é uma articulação intersetorial de representantes das Secretarias de Educação Municipais e Estadual da Bahia, representantes de Universidades, Organizações Não Governamentais - ONGs, representantes do Conselho Estadual de Educação, Promotoria Pública, Conselho Tutelar, UNDIME e representantes de pais e alunos que concorrem para a promoção e consolidação da Educação no Estado da Bahia.

De caráter democrático e itinerante, o Comitê Territorial Baiano é um movimento que visa a promoção de espaços e oportunidades para discussão e debate acerca do fortalecimento da política de Educação Integral, enquanto uma política de direito. Nessa perspectiva, o XVIII Encontro tratou das seguintes questões:

• Programa Mais Educação e perspectivas da Educação Integral – Mesa de conversa com Universidades Federais (UFBA, UNILAB e UNIVASF) e Comitês da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

• DICEI/SEB/MEC- Representante da Coordenação do Programa Mais Educação

•  Palestra da Professora Maria Luiza da UFPE.

• Esporte na Escola – Ministério do Esporte – João Lima;

• Relação do PAR com a política de Educação Integral – Luiz Hudson.

 

Vale ressaltar que o Programa Mais Educação foi lançado pelo governo federal desde 2007. O município de Planalto fez adesão em 2013 e a partir de 2014 a Secretaria Municipal de Educação de Planalto assumiu o compromisso com o Programa que tem de fato mudado a vida de muitos alunos em nosso país.