A Prefeitura de Planalto, Bahia, está convocando “todos os servidores
do município, titulares de cargo público de provimento efetivo e em
comissão, para realizarem o recadastramento funcional”. O
recadastramento começa nesta quarta-feira (16) e vai até o dia 25 de
janeiro. Os servidores da educação devem procurar a Secretaria Municipal
de Educação, na Avenida John Kennedy, s/nº, das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 18h00. Nos mesmos horários, os funcionários das demais
secretarias deverão procurar a Coordenação de Recursos Humanos, no
Telecentro Comunitário, na Praça Duque de Caxias, onde farão seu
recadastramento.
Documentos necessários: (Original e Xerox) Carteira
de Identidade / CPF / Título de Eleitor/ 01 foto 3×4 / Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Certidão de Casamento e/ou
averbação da separação judicial, divórcio/ Registro de Nascimento e
cartão de vacina (filhos entre 0 e 6 anos) / Registro de Nascimento
(filhos entre 7 e 14 anos) / Carteira Habilitação (se motorista) /
Carteira de Reservista (se do sexo masculino) / Comprovante com nº do
PIS/PASEP (que não seja contracheque) / Comprovante de Endereço /
Certificado de conclusão de Curso do 1º Grau / Certificado ou Diploma de
Curso do 2º Grau e/ou Nível Superior / Certificado de conclusão de
curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado / Cópia do último
contracheque.
Em caso de ausência do domicílio, devidamente
comprovada, o servidor poderá realizar o recadastramento por procuração;
no caso de doença grave e impossibilidade de locomoção, o prazo máximo é
de 30 dias, a contar do término do período de recadastramento, a fim de
regularizar sua situação cadastral.
Fonte: Planalto Notícias
Segue abaixo o edital completo de convocação Fonte: Planalto Notícias
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARA REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO
A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DA BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, com sede na Praça Duque de Caxias, 104, Centro,
nesta cidade, por intermédio do Secretario Municipal de
Administração, Senhor Joaquim Azevedo Neto, CONVOCA
através do presente Edital, na forma do Decreto Municipal nº
0027-A/2013, todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura
Municipal de Planalto, titulares de cargo público de provimento
efetivo e em comissão, para realizarem o recadastramento funcional
junto a este órgão, que será realizado de 16 a 25 de janeiro deste
fluente ano, nos horários compreendidos entre 8:00h e 12:00h e
14:00h e 18:00h, da seguinte forma:
Os Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação farão
seu recadastramento naquele órgão sito na Avenida John Kennedy,
s/nº, no horário supracitado, e os demais lotados no Gabinete do
Prefeito, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria
Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, na Secretaria
Municipal de Agricultura e Expansão Econômica, na Secretaria
Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, na Secretaria Municipal de
Saúde, na Secretaria de Desenvolvimento Social, na Secretaria de
Planejamento e Finanças, na Secretaria Municipal de Governo, deverão
dirigir-se à Coordenação de Recursos Humanos no prédio do
Telecentro Comunitário, na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro,
onde farão seu recadastramento.
No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar cópia em
xerox dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- 01 foto 3x4;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certidão de Casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
- Registro de Nascimento e cartão de vacina (filhos entre 0 e 6 anos);
- Registro de Nascimento (filhos entre 7 e 14 anos);
- Carteira Habilitação (se motorista);
- Carteira de Reservista (se do sexo masculino);
- Comprovante com nº do PIS/PASEP (que não seja contracheque);
- Comprovante de Endereço;
- Certificado de conclusão de Curso do 1º Grau;
- Certificado ou Diploma de Curso do 2º Grau e/ou Nível Superior;
- Certificado de conclusão de curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado;
- Cópia do último contracheque;
Os
Servidores afastados ou que se encontram à disposição de outro
órgão deverão apresentar comprovante da autorização legal que
permitiu tal situação, devendo informar a especificação do
motivo, e os que estão fora do órgão de lotação, a indicação
do órgão em que estão à disposição e qual a função que ali
desempenha.
O
servidor público municipal que, em razão de doença, estiver
impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata o Decreto
nº. 0027-A deverá apresentar à Comissão Municipal de
Recadastramento, no prazo acima referido, a respectiva justificativa
e documentação probatória.
Na
hipótese prevista no item anterior, o servidor público municipal
deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do período de
recadastramento, a fim de regularizar sua situação cadastral.
O
recadastramento poderá ser efetuado por procuração, com firma
devidamente reconhecida em Cartório, desde que a mesma seja recente,
datada no máximo até o início do exercício (ano) anterior. Em
hipótese alguma é aceita procuração que não atenda as exigências
da Administração Pública. Caso a procuração não atenda as
exigências da Administração Pública, o Servidor deverá realizar
o seu recadastramento pessoalmente
nos locais acima referidos.
O
servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo
estabelecido neste Edital terá suspenso o pagamento dos seus
vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas
cabíveis.
O
pagamento a que se refere o item anterior será restabelecido quando
da regularização do recadastramento pelo servidor público
municipal.
O
servidor público municipal responderá civil, penal e
administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que
prestar no ato do Recadastramento.
A
Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias
contados do término do recadastramento, apresentará relatório
final para as providências administrativas cabíveis.
Os
casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria
Municipal de Administração.
Prefeitura
Municipal de Planalto, Estado da Bahia, Secretaria Municipal de
Administração, em 15 de janeiro de 2013.
JOAQUIM
AZEVEDO NETO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário