Nos últimos dez anos, o Ministério da Educação tem adotado importantes
eixos na consolidação de políticas educacionais para avançar na questão
étnico-racial. A temática vem sendo amplamente debatida em programas da
educação básica à educação superior.
Na educação básica, os
avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei nº 10.639 introduziu o
ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O
MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a
educação escolar quilombola. ”Até então, essa temática, apesar de ser
pautada pelo movimento social, do ponto de vista do marco jurídico, não
estava assumida pelo Estado brasileiro”, salientou Macaé Evaristo dos
Santos, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (Secadi).
A questão também tem sido
bastante explorada na formação continuada e inicial de professores da
educação básica. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por
formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura
afro-brasileira. “Essa temática inexistia na formação dos professores e
hoje está presente”, pontuou a secretária da Secadi.
Segundo
Macaé, é importante lembrar que há uma agenda global de eliminação da
discriminação racial. “É uma questão que afeta negros e brancos,
indígenas, povos de diferentes etnias no mundo todo. É uma luta pelos
direitos humanos, para que a gente possa ter uma sociedade mais
democrática, com uma convivência fraterna entre os povos”, ressaltou, na
data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da
Discriminação Racial. No mesmo dia, há 10 anos, foi criada a Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
“Não
adianta você só garantir as condições do ponto de vista material e não
construir condições de gestão para que essas políticas se efetivem. A
Seppir nasce dentro deste movimento de democratização da sociedade
brasileira, criando um espaço que se dedique especificamente ao
controle, monitoramento, gestão de políticas públicas para este segmento
da população”, comemorou Macaé.
Ensino superior
– Para a secretária, uma importante vitória foi a sanção da Lei nº
12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas
das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio
público, com recorte racial e de renda. A instituição de políticas
afirmativas é essencial para promover a democratização à educação
superior, lembrou.
Macaé observou que o MEC tem trabalhado de
maneira articulada com os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab),
presentes nas universidades federais, desenvolvendo uma agenda interna
de acolhida aos ingressantes pelas cotas. O MEC já instituiu uma
bolsa-permanência, que ainda está aguardando aprovação no Congresso
Nacional.
“Se as ações afirmativas em 2003 não eram uma certeza
da população brasileira, nós chegamos a 2013 com o Supremo Tribunal
Federal (STF) reconhecendo ações afirmativas, bem como o Congresso
Nacional aprovando por unanimidade uma lei que institui cotas em todas
as federais do país”, ressaltou Macaé. “Nós avançamos muito, mas claro,
ainda temos muito que avançar. A própria lei de cotas coloca uma tarefa
grande para os próximos anos”, completou.
Lei nº 10.639, De 9 de Janeiro de 2003
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Fontre: Portal do MEC
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