A Secretaria Municipal de Educação, por meio da coordenação do Programa Mais Educação, promoveu na manhã e tarde da última quarta-feira, 15 no Romulo Galvão, uma reunião informativa para os monitores (oficineiros) que irão atuar no Programa.
QUESTIONAMENTOS
SOBRE O PROGRAMA
1. O
QUE É O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO?
É um
programa instituído pela Portaria Interministerial 17/2007 e pelo Decreto
Presidencial 7083/2010 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação – PDE, como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação
da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação
Integral.
2. A
PREFEITURA SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS MONITORES?
NÃO. O programa é do
Governo Federal. O dinheiro chega diretamente na conta das unidades escolares e
os diretores pagam os monitores através de cheque nominal.
3. QUAL
O VALOR A SER PAGO PARA OS MONITORES?
O valor será de R$ 80,00
por turma/mês para trabalhar 3h semanais em cada turma na zona urbana e R$ 120,00 por turma/mês para trabalhar
3h semanais em cada turma na zona rural.
4. POR
QUE A REMUNERAÇÃO É BAIXA?
Porque a atividade do monitor é considerada serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de janeiro de 1988,
na condição de monitor responsável pelo desenvolvimento das atividades de
aprendizagem, culturais, artísticas, esportivas, de lazer, direitos humanos,
meio ambiente, inclusão digital, saúde e sexualidade, voltadas à Educação
Integral, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do
FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que dispõe, anualmente,
sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação
de contas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), cônscio de que fará jus
ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da
prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não
gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista,
previdenciária ou afim.
5. QUAL
A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO?
- Disponibilizar um professor para ser o coordenador do
programa no município;
- Disponibilizar professores para serem professores
comunitários que coordenarão o programa nas unidades escolares.
OBS: A ESCOLHA DE MONITORES ATRAVÉS DE SELEÇÃO NÃO É UMA EXIGÊNCIA DO PROGRAMA,
MAS A SMED ACHOU POR BEM REALIZÁ-LA VISANDO ALCANÇAR UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS
INTERESSADAS.
6. O
GESTOR ESCOLAR PODERÁ COMPRAR O QUE QUISER COM O DINHEIRO DO PROGRAMA?
NÃO. A execução e
prestação de contas do recurso destinado ao Programa Mais Educação deverá
considerar três Resoluções:
1) Resolução n° 10 de
18/04/2013: dispõe sobre critérios de repasse e execução do PDDE.
2) Resolução n° 05 de
31/03/2014: que dispõe sobre a efetivação das transferências dos recursos.
3) Resolução n° 14 de
9/06/2014: destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e
regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas
municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem
atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em
conformidade com o Programa Mais Educação.
Maiores
dúvidas consultem o endereço eletrônico abaixo: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16690&Itemid=1113
OBS.: Em virtude da falta de candidatos para algumas oficinas foi necessário convidar outras pessoas habilitadas e que não participaram do processo seletivo, a exempo da oficina de Xadrez e Futebol na zona rural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário