Manifestação de professores e alunos contra municipalização de escolas estaduais causa tumulto e danos ao patrimônio público

 Na manhã desta sexta-feira (07), alunos, funcionários, professores e diretores das escolas estaduais Raul Lopes Moitinho e Rômulo Galvão realizaram uma manifestação com o objetivo de expor a desaprovação dos mesmos à municipalização das instituições, que é uma política do estado, iniciada em 1996 pelo Governo da Bahia e prevê que todas escolas estaduais de ensino fundamental devem ser municipalizadas.

Manifestações públicas demonstram a democracia, liberdade de expressão e geralmente são de interesse de um grupo de pessoas e têm como objetivo demonstrar o descontentamento em relação a algum tema, e são legais, desde que não haja danos ao patrimônio público.

A reportagem do Blog Planalto Agora acompanhou a manifestação e infelizmente presenciou atitudes de vandalismo contra o patrimônio público, além de presenciar também vários alunos gritando palavras de baixo calão e insultando autoridades do município.

Após iniciarem caminhada pelas ruas acompanhados por um carro de som, o grupo foi para o prédio da prefeitura e lá jogaram papéis da recepção no chão, bagunçaram o local, e aplicaram chutes nas portas das salas, deixando danos.

Fica exposta a contradição da ideologia do movimento, que defende a continuação de que a escola pública seja controlado pelo estado alegando que se for municipalizada, a educação e estrutura da escola se comprometeriam. Mas em manifestação em defesa disso, alguns alunos destroem o patrimônio público, gritam palavras de baixo calão e fazem gestos obscenos.

Informações sobre a municipalização das escolas, no site do Governo da Bahia:

Justificativa

Em de­zembro de 1996, a Lei de Di­re­trizes e Base da Edu­cação (LDB) es­ta­be­lece uma nova ordem no pro­cesso de or­ga­ni­zação dos sis­temas de en­sino, ca­bendo aos mu­ni­cí­pios ofe­re­cerem, com pri­o­ri­dade, o en­sino fun­da­mental e aos Es­tados ofe­re­cerem, com pri­o­ri­dade, o en­sino médio. Essa nova ordem veio se con­so­lidar com a re­gu­la­men­tação do Fundef, que sub­meteu o Es­tado à trans­fe­rência au­to­má­tica de re­cursos pró­prios para os mu­ni­cí­pios.

O Pro­grama de Ação e Par­ceria Edu­ca­ci­onal Es­tado-Mu­ni­cípio para Aten­di­mento ao En­sino Fun­da­mental propõe a de­mo­cra­ti­zação da gestão edu­ca­ci­onal, con­si­de­rando que a apro­xi­mação da ad­mi­nis­tração mu­ni­cipal das es­colas e da co­mu­ni­dade pos­si­bi­lita o in­cre­mento de uma gestão par­ti­ci­pa­tiva, fa­vo­re­cendo o de­sen­vol­vi­mento da edu­cação, uma vez que torna pos­sível levar em con­si­de­ração, com mais cla­reza, os in­te­resses e as pre­o­cu­pa­ções da co­mu­ni­dade es­colar e local.

Nos con­vê­nios ce­le­brados entre Es­tado e Mu­ni­cípio, além da trans­fe­rência das ma­trí­culas do Es­tado para os mu­ni­cí­pios con­ve­ni­ados, acon­tecem di­versas ações de apoio, como a dis­po­ni­bi­li­zação dos pré­dios es­co­lares, dos equi­pa­mentos, de pro­fes­sores, dentre ou­tros.

Em re­lação à cessão tem­po­rária de pes­soal do­cente, lo­tado nas es­colas mu­ni­ci­pa­li­zadas, o Es­tado as­se­gura aos pro­fis­si­o­nais es­ta­duais ce­didos todos os di­reitos, van­ta­gens e con­ces­sões pre­vistas no Es­ta­tuto do Ma­gis­tério Pú­blico do Es­tado da Bahia e no Es­ta­tuto dos Ser­vi­dores Civis do Es­tado da Bahia, os quais só po­derão ser mo­vi­men­tados por ato da Se­cre­taria da Edu­cação.

Meta

Atender, anu­al­mente, a todos os pleitos de mu­ni­ci­pa­li­zação das uni­dades es­co­lares que atuam de 5ª à 8ª sé­ries, nos mu­ni­cí­pios que com­provem a dis­po­ni­bi­li­dade de do­centes li­cen­ci­ados, con­di­ções téc­nicas e de rede fí­sica para o aten­di­mento sa­tis­fa­tório aos alunos

Legislação

BAHIA, De­creto nº 7.685 de 8 de ou­tubro de 1999.
Al­tera o De­creto nº 7.254, de 20 de março de 1998.BAHIA, De­creto nº 7. 254 de 20 de março de 1998.
Ins­titui o Pro­grama de Ação de Par­ceria Edu­ca­ci­onal Es­tado-Mu­ni­cípio, para aten­di­mento ao En­sino Fun­da­mental.
BRASIL, Mi­nis­tério da Edu­cação e do Des­porto. Lei de Di­re­trizes e Bases. Bra­sília. DF: Con­gresso Na­ci­onal, 1996.
Es­ta­be­lece as di­re­trizes e bases da Edu­cação Na­ci­onal

BRASIL, Cons­ti­tuição (1988). Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Fe­de­ra­tiva do Brasil. Rio de Ja­neiro: FAE,1989

FONTE: http://institucional.educacao.ba.gov.br/municipalizacao

FONTE: http://www.planaltoagora.com.br/v1/planalto-manifestacao-de-professores-e-alunos-contra-municipalizacao-de-escolas-estaduais-causa-tumulto-e-danos-ao-patrimonio-publico/