PORTARIA 29

Portaria nº 29 /2013, de 07 de maio de 2013.

Constitui Comitê Estratégico Municipal para Execução das ações do PDE INTERATIVO no município de Planalto, Estado da Bahia e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação de Planalto, no uso de suas atribuições legais e considerando as orientações do Ministério da Educação através da Coordenação Geral de Gestão Escolar/DAGE/SEB

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Estratégico Municipal para execução das ações do PDE INTERATIVO neste município, composto pelos seguintes membros:

▪ Angela Maria Rocha Moreno

▪ Arleide da Conceição Amaral Rocha

▪ Marla Andrade Gomes Leite

▪ Norma Suely Machado Carmo Costa

▪ Renê da Silva Soares Rodrigues

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I – Conhecer bem a metodologia e as orientações do PDE Interativo;

II – Sensibilizar e motivar a liderança da escola para a elaboração e implantação do PDE interativo;

III – Auxiliar as escolas a elaborarem seus planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento;

IV – Comunicar-se de forma sistemática com as escolas que estão elaborando o PDE Interativo;

V – Reunir-se periodicamente com os grupos de trabalhos das escolas para monitorar as ações do plano;

VI – Orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e a prestação de contas de ações financiadas com recursos do MEC;

VII – Verificar se os itens adquiridos ou contratados com recursos do PDE Escola sendo executados de acordo com o que consta no plano validado pelo MEC e organizar os dossiês dos programas do MEC;

VIII – Avaliar o plano de ação de cada escola;

IX – Avaliar a compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no PAR do estado ou município;

X – Emitir um parecer técnico sobre o plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos pelo MEC, no caso de escolas priorizadas para receber recursos;

XI – Avaliar a execução dos planos e resultados alcançados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,

Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Secretaria de Educação do Município de Planalto, em 07 de maio de 2013.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.