Portaria n° 64/2013 de agosto de 2013

O secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Com o propósito de contribuir com a estruturação das Atividades Complementares (ACs) estabelece que os sábados letivos do Calendário Escolar 2013 deverão ser usados para a realização das Atividades Complementares, seja planejamento, estudos, elaboração do Projeto Político-Pedagógico com a participação de todos os professores da Educação Infantil e dos(as) anos/séries iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. § 1º - A organização das Atividades Complementares ficará sob a responsabilidade dos diretores, juntamente com o Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Secretaria de Educação do município de Planalto, em 19 de agosto de 2013.